O que você precisa saber sobre a lei do inquilinato antes de alugar um imóvel

Ferreira
25 de fev. de 2024
2 min de leitura

A lei do inquilinato é um conjunto de regras que regulamentam a locação de imóveis. Ela estabelece direitos e obrigações tanto para o proprietário quanto para o inquilino, e tem como objetivo garantir que ambas as partes tenham uma experiência positiva durante o contrato.

Se você está pensando em alugar um imóvel, é importante conhecer os principais aspectos da lei do inquilinato. Isso vai te ajudar a evitar problemas e garantir que você tenha os seus direitos respeitados.

Aqui estão algumas dicas sobre o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato antes de alugar um imóvel:

O contrato de aluguel é um documento muito importante. Ele deve conter todas as informações importantes sobre o aluguel, como o valor do aluguel, o prazo do contrato, as condições de pagamento, etc. É importante que você leia o contrato com atenção antes de assinar, e que faça todas as perguntas que tiver.
O proprietário tem a obrigação de manter o imóvel em boas condições. Isso significa que ele deve fazer todos os reparos necessários, como consertar vazamentos, trocar lâmpadas queimadas, etc. Se o proprietário não cumprir com essa obrigação, você pode entrar com uma ação judicial.
O inquilino tem a obrigação de pagar o aluguel em dia. Se o inquilino não pagar o aluguel, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo.
O inquilino tem o direito de usar o imóvel para fins residenciais. Isso significa que ele não pode usar o imóvel para fins comerciais, como abrir um negócio.
O inquilino tem o direito de receber um aviso prévio antes de ser despejado. O aviso prévio deve ser de 30 dias, a menos que o contrato de aluguel especifique um prazo diferente.